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Aplicação
O Cliente toma conhecimento de que as presentes condições gerais de venda se aplicam a todas as transações comerciais, independentemente das condições gerais de venda do comprador, declarando irrevogavelmente, havê-las recebido, aceitá-las e comprometer-se a cumpri-las.
A validade de quaisquer situações excecionais ou cláusulas adicionais depende de aceitação escrita por parte da Expansor Lux, considerando-se como tolerância e não como revogação destas condições gerais.
A Expansor Lux reserva o direito de alterar estas condições sem necessidade de notificação.
Encomendas
Todas as encomendas deverão ser confirmadas por escrito. A confirmação da encomenda terá que mencionar o preço e prazo estimado de entrega do produto.
Todas as vendas são abrangidas pelas Condições Gerais de Venda, estas sobrepõem-se a quaisquer condições gerais por parte de compradores
Produtos
A Expansor Lux assegura a conformidade dos seus produtos de acordo com as certificações de cada produto.
A Expansor Lux não se responsabiliza por utilização deficiente ou ilegal dos produtos, cujos resultados ou consequências será unicamente responsável o cliente.
Preços e Condições de Pagamento
A faturação será efetuada atendendo aos valores presentes na Tabela de Preços em vigor, com exceção de casos em que exista confirmação e aceitação escrita de preço por parte da Expansor Lux.
Os preços podem ser ajustados a qualquer momento sem aviso prévio.
Os pagamentos deverão ser efetuados por cartão de crédito, referência multibanco e transferência bancária:
NIB:000706010038555000245
IBAN:PT50000706010038555000245
BIC/SWIFT:BESCPTPL
Em caso de atraso nos pagamentos e/ou receio de solvabilidade e credibilidade do cliente, a Expansor Lux tem direito de exigir garantias adicionais ou adiantamentos dos pagamentos.
A aceitação pontual de atrasos num ou mais pagamentos não altera as condições gerais de venda.
Até ao pagamento integral, a propriedade do produto é reservada à Expansor Lux.
Acréscimos e descontos
Aos preços estipulados na Tabela de Preços em vigor poderão ser acrescidos ou deduzidos valores caso haja:
- Alteração da dimensões “standard”
- Exigência de matérias-primas distintas das utilizadas na gama de produtos
- Prazos de entrega que sejam objeto de negociação particular
- Embalagens não “standard”
Entregas e Instalação
A Expansor Lux não assume o compromisso pelos prazos de entrega, considerando que os mesmos são apenas indicativos, salvo se acordados contratualmente.
No momento da entrega o cliente deverá verificar quaisquer não conformidades visíveis (deformidades exteriores pe.: caixas rasgadas ou amassadas), deverá documentar as mesmas (fotografias e descrição) ao entregador. No ato de receção de encomenda pelo cliente deverá ser verificada a conformidade do produto fornecido com o pedido respetivo, valendo o silêncio como receção e aceitação.
A Expansor Lux reserva-se ao direito de faturar os valores acordados caso o cliente não pretenda rececionar a encomenda dentro dos prazos acordados.
Para devoluções/reclamações consultar a política de devoluções presente no site.
Mediante a requisição do cliente poderão ser efetuados estudos de iluminância, com finalidade de auxílio à localização geográfica do produto, no entanto estes estudos são meramente indicativos não sendo efetuada à posteriori, por parte da Expansor Lux qualquer medição do produto final. Os níveis de iluminância das soluções da Expansor Lux estão dependentes de vários fatores sendo o principal as condições meteorológicas.
Força Maior
O vendedor não será responsável por qualquer atraso e/ou deficiência causado por motivos de força maior.
São considerados motivos de força maior problemas laborais, prejuízos e/ou destruições nas suas instalações, guerras ou revoltas, desastres naturais, incêndios, explosões, greves, lockouts, pandemias, epidemias, decisões de autoridades públicas, falhas nas comunicações, falhas de eletricidade, dificuldades na importação de matérias-primas, ou qualquer outra contingência externa ao seu controlo direto.
O cliente não poderá empregar motivos de força maior ou atos de natureza de forma a atrasar o pagamento.
Instruções Para Utilização dos Produtos
A utilização manutenção e/ou instalação dos produtos da Expansor Lux deverá ser realizada de acordo com a documentação de suporte enviada pela Expansor Lux.
Caso a instalação seja realizada por parte do cliente, a Expansor Lux abstém-se de quaisquer complicações resultantes da deficiente instalação do mesmo.
Garantia
A Expansor Lux apresenta garantia contra defeitos de fabrico dos seus produtos por um período de:
Tubo Solar:
• Cúpulas, acessório de conexão, difusores e tubo refletor – 10 anos.
• Bases de cobertura – 5 anos
• Kits Ledin – 3 anos
• Fontes de alimentação – 2 anos
• Painéis Solares fotovoltaicos associados – 10 anos
Desumidificador:
•2 anos
Restantes produtos:
•2anos
1. Esta garantia será anulada caso se verifique que os danos resultaram de uso indevido do produto.
2. A garantia não se aplica a equipamentos ou componentes usados, ou produtos que não tenham sido pagos a seu tempo.
3. Todas as reclamações de garantia devem
ser efetuadas por escrito, incluir uma cópia da fatura, referenciar qual a anomalia verificada e foto da mesma.
4. Esta garantia exclui especificamente danos causados por incêndio, forte granizo, gelo, produtos químicos, sal, limpeza imprópria, ou quaisquer outros danos causados por terceiros ou por outros agentes externos tais como raios, tempestades e outras causas naturais.
5. Todos os rufos, bases de cobertura e componentes externos devem ser inspecionados regularmente e se necessário efetuar / reparar as vedações.
6. O cliente terá de estar consciente de que a limpeza e manutenção periódica é necessária para um desempenho ótimo e que esta não faz parte da garantia.
7. É obrigação do cliente efetuar a limpeza do sistema sempre que tal o justifique.
8. Ocasionalmente durante o Inverno poderá ocorrer condensação no interior da cúpula do tubo solar, caso o local exterior tenha temperaturas baixas a rondar os zero graus ou menos, que desaparecerá com o aumento da temperatura durante o dia.
9. A Expansor Lux não será responsável pela perda
de rendimento do produto, pela sua deficiente instalação, ou por quaisquer outros danos diretos, acidentais ou consequentes resultantes do mau uso e/ou instalação do tubo solar tendo como resultado final a violação desta garantia.
10. Todas as garantias expressas e implícitas, incluindo as garantias de adequação a um propósito específico, são limitadas ao período de garantia e limites acima referidos.
11.Esta garantia exclui qualquer outro dano exterior causado pela acumulação de neve ou gelo por quaisquer outras razões aqui não especificadas.
Confidencialidade
O comprador deverá manter a confidencialidade a toda a informação comercial e contratual referente a acordos celebrados com a Expansor Lux.
Consultar a política de privacidade disponível no site.
Nulidade
A nulidade total ou parcial de quaisquer condições presentes não afeta a validade das demais.
Quebra da Relação Comercial
Qualquer desrespeito das disposições apresentadas em Condições Gerais de Venda dá o direito à Expansor Lux de cessar a venda e a entrega de encomendas.
Jurisdição
Quaisquer divergências na interpretação ou aplicação das regras contidas neste documento, serão determinadas por negociação, se esta for inconclusiva deverão ser submetidas ao Tribunal Judicial de Arouca.
Para resolução de conflitos de consumo contactar o centro arbitrário de conflitos ou dirigir-se a Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto.
